Solicitação de análise de imagens
Estas orientações organizam o fluxo existente. Perfis habilitados, prazos, preservação, limites de consulta e vigência deverão ser confirmados pela Direção antes da publicação como norma definitiva.
1. Finalidade
Registrar pedidos relacionados a ocorrências concretas, com finalidade institucional definida, período delimitado e indicação do local. A análise deve se limitar ao necessário para esclarecer o fato e orientar as providências.
2. Em que casos solicitar
- Acidente, queda ou situação que envolva a integridade física.
- Relato de violência, ameaça, intimidação ou possível bullying.
- Furto, dano ao patrimônio ou acesso não autorizado.
- Apuração de ocorrência ou denúncia formal, com referência do registro quando disponível.
- Preservação de evidência e atendimento de requisição formal, com encaminhamento à Direção e aos responsáveis.
3. Situações que exigem orientação prévia
Curiosidade, vigilância genérica de rotinas, acompanhamento contínuo de pessoas e pedidos sem fato delimitado não devem ser enquadrados artificialmente em outra categoria. Procure a Direção ou o TI. Pedidos sobre ambientes de especial privacidade e solicitações de familiares ou terceiros devem ser encaminhados para análise específica dos responsáveis, sem promessa de acesso.
4. Como registrar
- Identifique seu nome, e-mail de trabalho, função e setor. A indicação de função no formulário não comprova autorização de acesso.
- Informe data, horário inicial e final e local aproximado. Para períodos em datas distintas, registre separadamente.
- Escolha a finalidade e o motivo que correspondam ao fato.
- Descreva o relato objetivamente, distinguindo fatos observados de informações recebidas. Indique as providências adotadas e a referência da ocorrência ou SAC, se houver.
- Informe somente os dados pessoais necessários e declare a possível presença de crianças e adolescentes.
- Confirme a finalidade e o sigilo. Guarde o protocolo e a chave de acesso.
5. Urgência e preservação
Em risco imediato, comunique a Direção e a equipe de segurança e providencie o atendimento emergencial. Registre o pedido assim que possível. Marcar Urgente não preserva automaticamente uma gravação. A equipe técnica deverá avaliar a disponibilidade e registrar eventual preservação na gestão da evidência.
6. Análise e decisão
Em análise: verificação da finalidade, necessidade, disponibilidade e encaminhamentos internos. Pareceres e pedidos de complementação são registrados como observações, sem criar novos status.
Deferido: atendimento autorizado nos limites da resposta. A decisão pode consistir em análise interna, preservação ou acesso restrito. Não implica entrega automática de cópia.
Indeferido: atendimento não autorizado, com justificativa na resposta pública.
Direção, Jurídico e Administrador registram a decisão final. O deferimento exige assinatura eletrônica registrada no sistema. A análise técnica e as providências devem ficar documentadas. A referência atual do sistema é de até 36 horas, sujeita à validação no protocolo definitivo.
7. Acesso e sigilo
Eventual link deve ser restrito às contas autorizadas, ter validade definida e depender de aceite do termo. É vedado o compartilhamento sem autorização. A expiração ou revogação no portal não altera permissões já concedidas no Google Drive: a equipe responsável deve removê-las também no serviço.
8. Responsabilidades
O solicitante descreve o fato e acompanha o protocolo. A coordenação avalia o contexto educacional e adota medidas de proteção. O TI localiza e preserva a evidência quando autorizado e tecnicamente possível. Os responsáveis pela decisão avaliam o pedido, definem limites e registram a resposta. Questões de privacidade são encaminhadas ao Encarregado.